| Projeto: |
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PL 12 22/02/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-12/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0012-2006 |
| Promulgação: |
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LEI 14.210 de 15/09/2006 (ver documento) |
| Promovente: |
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Attila Russomanno |
| Ementa: |
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INSTITUI O "DIA DO BAIRRO DA VILA GUMERCINDO" A SER COMEMORADO NO DIA 23 DE FEVEREIRO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO BAIRRO VILA GUMERCINDO / VILA GUMERCINDO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0367-2006
ver documento Educ0795-2006
ver documento Fin0956-2006
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 18/01/2006 | Encaminhado em 09/03/2006 | | CCJ | Recebido em 10/03/2006 | Encaminhado em 09/05/2006 | | EDUC | Recebido em 09/05/2006 | Encaminhado em 07/07/2006 | | FIN | Recebido em 11/07/2006 | Encaminhado em 21/08/2006 | | SGP23 | Recebido em 21/08/2006 | Encaminhado em 17/10/2006 | | ARQUIVO | Recebido em 27/10/2006 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 18/08/2006
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3190/2006 de 06/09/2006 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 18/09/2006 atraves do(a) OF ATL 148/06, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.210 p/ a cmsp promulgar o pl 12/06, atraves do Documento Recebido nro. 1454/2006
Oficio CMSP 3635/2006 de 19/09/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , conf. par. 7 do art. 42 da lomsp, obs. seu par. 3
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| Encerramento: |
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15/09/2006. Motivo: PROMULGADO |